Tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados
Camila Jara presidiu debate na Comissão de Meio Ambiente da Câmara
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O Brasil conta hoje com mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN). De acordo com participantes de debate na Câmara dos Deputados, no entanto, esse número poderia ser muito maior se fossem implementadas políticas públicas de incentivo.
O País poderá chegar a 5 milhões de hectares conservados em propriedades privadas se houver incentivo, avaliou o representante da Confederação Nacional das RPPN Jorge Velloso. O tema foi discutido em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
“Se a gente tiver política de fortalecimento, de reconhecimento e de fomento, certamente vamos ter ainda mais resultados para mostrar para o mundo, porque hoje o Brasil já é o maior case de conservação privada do mundo. É, sim, a hora de o Brasil, da iniciativa privada brasileira e do governo brasileiro reconhecerem que é necessário investir na conservação da biodiversidade”, disse Jorge Velloso.
Entre os benefícios defendidos pelos especialistas estão medidas como incentivos fiscais, linhas de crédito especiais para criação e manutenção das unidades de conservação e um fundo público de financiamento da atividade.
Atualmente, segundo o especialista em direito ambiental e tributário Alexandre Janólio, os proprietários de reservas recebem apenas a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Em contrapartida, ao criar uma reserva particular, o dono do terreno garante a preservação ambiental de forma permanente. Pela lei, o processo não pode ser revertido. As únicas atividades permitidas nas áreas preservadas são turismo, educação ambiental e pesquisa.
Para o deputado Welter (PT-PR), é preciso compensar o proprietário, que tem perda econômica com a criação de uma unidade de conservação, mas garante a preservação de espécies da fauna e da flora. “Compensar um produtor que tem uma área é uma política salutar, porque, se a gente pensar na lógica econômica, quem oferece deixa de ter renda em cima daquele espaço", afirmou.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Agência Câmara de Notícias
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